Termos de Uso e Serviço da plataforma Destino Angra Doce
Seja Bem-Vindo ao Destino Angra Doce. Antes de explorar tudo o que temos a oferecer, é importante que você entenda e concorde com algumas regras básicas que regem o uso do nosso site destinoangradoce.com.br, e qualquer outro serviço digital que nós oferecemos, como plataforma de “marketplace”.
Ao usar nosso site e serviços, você automaticamente concorda em seguir as regras que estabelecemos aqui. Caso não concorde com algo, por favor, considere não usar nossos serviços. É muito importante para nós que você se sinta seguro e informado a todo momento.
1. Ao navegar e usar o site Destino Angra Doce, você concorda automaticamente com nossas regras e condições. Estamos sempre procurando melhorar, então esses termos podem mudar de vez em quando. Se fizermos alterações significativas, vamos postar as atualizações aqui no site. Continuar usando o site após essas mudanças significa que você aceita os novos termos.
2. A maior parte do nosso site está aberta para você visitar sem a necessidade de cadastro. No entanto, algumas ações podem exigir que você crie uma conta. Pedimos que você seja honesto ao fornecer suas informações e que mantenha sua senha e login seguros. Se decidir compartilhar algum conteúdo conosco, como comentários, por favor, faça-o de maneira respeitosa e dentro da lei.
3. No Destino Angra Doce, a privacidade é um valor essencial. Ao interagir com nosso site, você aceita nossa Política de Privacidade, que detalha nossa abordagem responsável e conforme às leis para o manejo dos seus dados pessoais. Nosso compromisso é com a transparência e a segurança: explicamos como coletamos, usamos e protegemos suas informações, garantindo sua privacidade e oferecendo controle sobre seus dados.
4. O conteúdo disponível no site da Destino Angra Doce, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, ilustrações, designs, ícones, fotografias, programas de computador, videoclipes e áudios, constitui propriedade intelectual protegida tanto pela legislação nacional quanto por tratados internacionais sobre direitos autorais e propriedade industrial. Essa propriedade engloba não apenas materiais diretamente produzidos e publicados por nós, mas também conteúdos que são publicados por fornecedores, garantindo que todos os direitos sejam respeitados conforme as normativas vigentes.
5. O presente Termo aplica-se ao uso dos serviços de marketplace disponibilizados pela plataforma Destino Angra Doce em seu website na Internet, registrados sob o domínio www.destinoangradoce.com.br. Para tornar-se PARCEIRO do Destino Angra Doce para anúncio e comercialização de seus serviços produtos no site, é obrigatória e indispensável a integral aceitação deste Termo e de todos os instrumentos a ele vinculados contendo, dentre outros, as condições específicas e comerciais aceitas pelo PARCEIRO.
6. O objeto do presente Termo é a disponibilização de espaço próprio na plataforma Destino Angra Doce, para que o PARCEIRO divulgue e comercialize seus serviços e produtos, mediante aquisição de um Pacote de Anúncios.
7. A plataforma Destino Angra Doce disponibilizará, apenas, a estrutura necessária para o anúncio e comercialização de reservas ou produtos pelo PARCEIRO e não terá qualquer tipo de ingerência na qualidade do serviço prestado e nem no controle de estoque, produção e qualidade, não sendo, portanto, fornecedora dos serviços e produtos anunciados pelo PARCEIRO no Destino Angra Doce.
8. Os Serviços estão disponíveis ao PARCEIRO que tiver regularmente cadastrada uma conta de fornecedor /vendedor no site.
9. Para acesso a sua Conta, o PARCEIRO deverá informar seu “nome de usuário” criado no momento do cadastro e a senha gerada pela plataforma Destino Angra Doce, que são pessoais e intransferíveis. O PARCEIRO se compromete, ainda, a informar ao Destino Angra Doce a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua Conta,
10. A Conta do PARCEIRO no site Destino Angra Doce não poderá ser cedida, vendida, alugada ou de qualquer outra forma transferida a terceiros.
11. Para cadastro da Conta, o PARCEIRO não poderá utilizar nenhum nome que seja semelhante ou, de qualquer forma, faça referência ou insinue relação ou conexão com o Destino Angra Doce que faça parecer que os anúncios do PARCEIRO são anúncios promovidos pelo Destino Angra Doce. Ainda, estão proibidos nomes que sejam pejorativos ou ofensivos.
12. O usuário da Conta do PARCEIRO, sua denominação e sua logomarca e outros elementos definidos na legislação aplicável deverão acompanhar os serviços e produtos por ele anunciados na plataforma Destino Angra Doce.
13. A plataforma Destino Angra Doce poderá, a qualquer tempo e a seu único critério, fazer validação da Conta de PARCEIRO.
Dos Anúncios
14. O PARCEIRO deverá fornecer, com a máxima clareza possível, informações acerca dos serviços e produtos anunciados, tais como especificações técnicas (quando for o caso), preço, datas, entre outros dados, devendo incluir, sempre que possível, descrições, imagens, fotos e tudo o que for aplicável ao Pacote de Anúncio adquirido.
15. O PARCEIRO responsabiliza-se integralmente pela veracidade das informações dos serviços e produtos por ele prestadas e publicadas no site, eximindo o Destino Angra Doce de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.
16. A plataforma Destino Angra Doce poderá, a seu exclusivo critério, (i) solicitar maiores informações e/ou esclarecimentos com relação a determinado anúncio antes de publicá-lo; e (ii) recusar-se a publicar determinado anúncio e/ou retirar determinado anúncio, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos casos em que identificar conflitos com o presente Termo e seus documentos vinculados ou com a legislação e/ou norma regulamentadora vigente.
17. O PARCEIRO deverá garantir que os serviços e produtos comercializados no Destino Angra Doce sejam prestados /entregues no prazo previsto.
18. É expressamente vedada a divulgação e comercialização, no Destino Angra Doce, de serviços e produtos ilícitos e/ou que tenham origem ilícita, violem ou possam violar a dignidade da pessoa humana, a moral, os bons costumes e as práticas normais de mercado, sejam considerados falsos ou falsificados, não possuam as devidas certificações e/ou autorizações, sejam considerados defeituosos, danificados ou impróprios para consumo, ou violem as normas a ele aplicáveis ou de qualquer forma estejam impedidos de serem comercializados por lei.
19. O PARCEIRO será responsável por restituir o dinheiro pago pelo consumidor que exercer seu direito ao arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), bem como a cumprir aos artigos 18 e 26 do CDC, entre outros dispositivos aplicáveis, nos casos em que os produtos venham a apresentar defeitos e/ou vícios.
20. O Destino Angra Doce não participa da relação de compra e venda entre PARCEIRO e consumidor.
21. Uma vez que o Destino Angra Doce não tem qualquer tipo de ingerência no controle e na qualidade do serviço prestado, assim como na produção e qualidade do produto comercializado, não sendo, portanto, fornecedora dos serviços e/ ou produtos anunciados pelo PARCEIRO no site, a responsabilidade por todas as obrigações relacionadas ao anúncio e comercialização de serviços e produtos, sejam elas fiscais, criminais, regulatórias, consumeristas, cíveis, ou de qualquer outra natureza serão exclusivas do PARCEIRO, eximindo ao Destino Angra Doce de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.
22. Sem prejuízo das demais obrigações assumidas, legal ou contratualmente, obriga-se o Destino Angra Doce a:
a) respeitar as cláusulas deste Termo;
b) manter o site Destino Angra Doce atualizado e em funcionamento;
c) seguir todas as leis, ordens e decretos emanados de órgãos que tenham qualquer jurisdição ou autoridade com relação a suas atividades e ao objeto deste Termo, em especial o Marco Civil da Internet, Decreto 8771/2016, o Decreto 7962/2013 (lei do e- commerce), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Estadual de São Paulo 14.951/2013, sendo responsável pela submissão de seus eventuais subcontratados às leis e regulamentos acima referidos, bem como a este Termo e seus anexos;
d) obter e manter válidas todas as licenças, autorizações e permissões, eventualmente necessárias, para o exercício de suas atividades;
e) disponibilizar no Destino Angra Doce as ferramentas necessárias, conforme seu exclusivo critério, para comercialização de serviços e produtos do PARCEIRO, bem como disponibilizar a ferramenta de gestão e controle de sua Conta no Destino Angra Doce, acessada por meio de login e senha, durante o período de vigência do presente Termo;
f) efetuar o atendimento ao consumidor por meio de e-mail.
23. É facultado ao Destino Angra Doce:
a) a qualquer tempo e a seu critério, alterar o conteúdo, layout, funcionalidades e ferramentas relacionadas ao site.
b) corrigir eventuais falhas técnicas em anúncios do PARCEIRO, com o intuito de garantir a capacidade operacional, que poderão incluir, entre outras providências, valores anunciados, quantidades ofertadas e frequência de oferta de produtos;
c) utilizar mecanismos de avaliação do PARCEIRO, como ranking de avaliações;
d) interromper imediatamente a comercialização de serviços e produtos que estejam sob processo de investigação para recall, tirando o anúncio do site, bem como, nos casos em que o recall de produto comercializado pelo PARCEIRO for determinado, adotar imediatamente todas as medidas e determinações previstas em lei e norma regulamentadora junto ao PARCEIRO, que deverá cooperar integralmente;
e) posicionar os anúncios no Destino Angra Doce, a seu critério, de acordo com sua estratégia comercial e de marketing.
24. O Destino Angra Doce não será responsável por defeitos técnicos da parte do provedor de serviços e/ou operacionais do sistema ou de terceiros.
25. Pelos Serviços, o PARCEIRO pagará ao Destino Angra Doce a valor do Pacote de Anúncios por ele adquirido.
26. Será responsabilidade do PARCEIRO realizar a devida retenção e o posterior recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”), incidente nas operações relacionadas ao Serviços, nos termos da legislação aplicável.
27. O PARCEIRO se obriga a assumir, desde que comprovada a sua responsabilidade, quaisquer reclamações de caráter cível (particulares ou de órgãos públicos), regulatório, ou tributário que estejam relacionados às suas atividades no site, formuladas contra o Destino Angra Doce na esfera judicial, administrativa ou por meio de reclamação extrajudicial de terceiro, espontaneamente comparecendo aos autos para requerer seu ingresso e a exclusão do Destino Angra Doce do processo, ainda que ambos estejam no polo passivo, ou, no caso de reclamação extrajudicial, respondendo ao terceiro acerca da total isenção de responsabilidade da Destino Angra Doce.
28. Caso o Destino Angra Doce permaneça nos autos de qualquer processo, a seu critério ou por não ter sido acolhida sua exclusão do processo, esta elegerá seus advogados para sua defesa, correndo por conta do PARCEIRO todas as despesas pertinentes, tais como honorários advocatícios, custas processuais e condenações, o que também se aplica no caso de reclamação extrajudicial de terceiro.
29. O PARCEIRO autoriza o Destino Angra Doce, a título gratuito e durante toda a vigência deste Termo, a utilizar seu nome, marca, serviços, produtos e anúncios nos site e demais ferramentas do Destino Angra Doce, visando a divulgação da plataforma em espaços e veículos destinados à publicidade e divulgação.
30. O PARCEIRO declara, ainda, que não há qualquer agente público ou pessoa próxima a agente público que receberá, direta ou indiretamente, benefícios ou vantagens em decorrência deste Termo.
31. O Destino Angra Doce poderá divulgar os serviços e produtos do PARCEIRO no site e outras ferramentas, estando, ainda, autorizada a divulgar os produtos do PARCEIRO em outros meios e plataformas para divulgação do Destino Angra Doce.
32. Toda a comunicação entre Destino Angra Doce e PARCEIRO deverá ocorrer por meio do e-mail contato@destinoangradoce.com.br e as informações ali contidas prevalecerão sobre comunicações de outras formas.
33. O PARCEIRO declara e garante possuir capacidade para celebrar este Termo e para comercializar serviços e produtos, não violando quaisquer direitos de terceiros ou violando obrigações assumidas anteriormente.
34. Este termo não estabelece qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por parte do Destino Angra Doce em relação ao PARCEIRO.
35. A evolução é parte de como operamos, o que significa que este Termo de Uso pode passar por atualizações para refletir melhor as mudanças em nossos serviços ou na legislação. Sempre que isso acontecer, você encontrará a versão mais recente disponível aqui. Se as mudanças forem significativas, faremos o possível para notificá-lo através dos meios de contato que você nos forneceu. Continuar a acessar o site após essas mudanças indica que você concorda com os novos termos. Se, por qualquer motivo, você não concordar com as atualizações, pedimos que não continue utilizando nosso site e serviços.
Dúvidas ou Comentários?
Se tiver dúvidas sobre este Termo, não hesite em nos contatar através do e-mail contato@destinoangradoce.com.br.
